Processo 249518/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 10:00
Autuado em 29/03/2016 10:00
Processo Rescindendo 249518/16
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 387/2017 da Segunda Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   387/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   387/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Gestor atual JUCERLEI SOTORIVA
Gestor das Contas JUCERLEI SOTORIVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2018 09:40 679370/17 PEDIDO DE RESCISÃO
20/09/2017 20:44 679370/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 17:09 do Protocolo 539703/19
06/06/2018 08:52 do Protocolo 397956/18
30/01/2018 10:52 AR do ofício OPD - 2194/17 - GP
09/01/2018 08:48 do Protocolo 11240/18
13/12/2017 14:25 do Protocolo 885612/17
09/10/2017 09:16 AR do ofício OPD - 1635/17 - GP
09/09/2016 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746864/16
25/08/2016 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 701380/16
30/03/2016 13:45 do Protocolo 259157/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   2194/ 2017   
GP  13/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1635/ 2017   
COEX  12/09/2017 Instrução de Cobrança   1319/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   13/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2018 1843 Despacho Processual Diverso nº 869/2018
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 763/2018
11/08/2017 1654 Acórdão de Parecer Prévio nº 387/2017
28/07/2017 1644 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 02/08/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 2583/2016
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2212/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3603/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2019 14:47 DP  
14/08/2019 12:31 CMEX Informação nº 4589/2019 -
12/06/2018 10:51 DP  
11/06/2018 17:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 110/2018 -
07/06/2018 12:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 869/2018 -
18/05/2018 16:49 DP Informação nº 5445/2018 -
18/05/2018 16:49 DP Informação nº 5958/2018 -
17/05/2018 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 763/2018 -
11/01/2018 19:16 CMEX Informação nº 517/2018 -
11/01/2018 19:16 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 13/2018 -
19/12/2017 16:39 DP Informação nº 230/2018 -
15/12/2017 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2194/2017 -
15/09/2017 15:13 COEX Certidão de Débito nº 1006/2017 -
15/09/2017 15:13 COEX Informação nº 6997/2017 -
15/09/2017 15:13 COEX Informação nº 7978/2017 -
15/09/2017 15:13 COEX Informação nº 8035/2017 -
15/09/2017 09:59 DP Informação nº 12422/2017 -
12/09/2017 11:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1635/2017 -
11/09/2017 14:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 763/2017 -
11/09/2017 14:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1319/2017 -
11/09/2017 14:01 COEX Informação nº 5621/2017 -
11/09/2017 14:01 COEX Informação nº 5622/2017 -
14/08/2017 16:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1852/2017 -
14/08/2017 08:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2832/2017 -
04/08/2017 10:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 387/2017 -
04/04/2017 15:35 GCAML  
31/03/2017 10:15 SMPjTC Parecer nº 2929/2017 - irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
12/09/2016 15:42 COFIM Instrução nº 818/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/08/2016 10:45 DP  
25/08/2016 15:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2583/2016 -
29/07/2016 14:05 DP Informação nº 14885/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2212/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Instrução nº 3891/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 10:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3603/2016 -

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